Resumo A Constituição é considerada lei fundamental do Estado. Essa noção se formula num processo histórico, que está relacionado à acumulação primitiva de capital. Assim, indaga-se: como a concepção da Constituição como lei fundamental do Estado se relaciona com e contribui para o desenvolvimento das relações de produção capitalistas? Com o escopo de compreender esse processo, emprega-se o método dialético e o referencial teórico marxista.

Abstract The Constitution is considered the fundamental law of the State. This notion is formulated in a historical process, which is related to the primitive accumulation of capital. Thus, it is questioned: how the conception of Constitution as the fundamental law of the State is related to and contribute with the development of capitalists’ production relations? With the goal of understanding this process, it is used the dialect method and the Marxist theoretical reference.

Resumo O movimento feminista ampara-se no Direito para extinguir a opressão feminina, contudo a via jurídica contém contradições. Assim, o artigo busca analisar os limites do uso do Direito como um instrumento contra a opressão feminina em uma sociedade de classes. Para tanto, emprega-se o referencial teórico de matriz marxista, o método de abordagem dialético, o método de procedimento histórico e como técnica de pesquisa, a pesquisa bibliográfica.

Abstract The feminist movement sustains in the Law to abolish women’s oppression, however the legal way contains contradictions. Therefore, the article pretends to analyze the limits of the use of the Law as an instrument against women’s oppression in class society. For that, it uses the theoretical referential found in a Marxist matrix, the dialectical materialism method, the historical method of procedure and as a research technique the bibliographical research.